segunda-feira, 30 de abril de 2012



Lista do TCU pode tornar inelegíveis quase 5 mil pessoas. A Bahia só perde para o Maranhão em condenações.

21/06/2010
O Tribunal de Contas da União (TCU) enumera 4.922 pessoas que poderão ser impedidas de concorrer a um cargo político nas eleições de outubro por terem suas contas rejeitadas pelo tribunal que somam 7.854 condenações. Os nomes estão em uma lista elaborada pelo tribunal com as pessoas físicas que apresentaram irregularidades no exercício de cargos ou funções públicas nos últimos oito anos.
O maior número de condenações ocorreu no Maranhão: 728, seguido por Bahia (700), DF (614) e Minas Gerais (575). Na outra ponta, o menor número de condenações ocorreu em Santa Catarina: 86. No Estado do Rio o TCU somou 214 condenações e em São Paulo, 455.
O número praticamente dobrou em relação à quantidade de declarados inelegíveis pelo TCU nas últimas eleições majoritárias, em 2006, quando 2.900 se encontravam nesta situação. Entre 2006 e 2008 o número aumentou pouco, com 3 mil gestores públicos apresentando problemas em suas contas.
O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, acredita que o número subiu devido a uma maior agilidade do tribunal para julgar. “Até o dia 31 de dezembro deste ano julgaremos todos os processos até 2009 que não estejam em grau de recurso. Isso pode ter colaborado esse aumento vertiginoso do número de pessoas que podem ser inelegíveis”, afirma.
Aguiar levará a lista com os 4.922 nomes ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, hoje à noite.
Os candidatos que não tiveram contas aprovadas pelo TCU têm até o dia 5 de julho para apresentar documentos relativos às contas analisadas pelo tribunal e regularizar suas situações para que possam disputar o pleito.
O TCU não tem competência para declarar candidatos inelegíveis, o que cabe à Justiça Eleitoral com base nos dados apresentados pelo tribunal. Por Débora Zampier, repórter da Agência Brasil.
Entre os nomes conhecidos, citados na lista, está o do ex-prefeito de Barreiras, Paulo Roberto Luz Braga. Eis os registros:
PAULO ROBERTO LUZ BRAGA 055.760.595-49
Deliberação: Acórdão 098/1999-PLENÁRIO registrado na Ata 28/1999, em sessão de 30/06/1999
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS/BA
PAULO ROBERTO LUZ BRAGA 055.760.595-49
Deliberação: Acórdão 262/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2002, em sessão de 16/04/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS/BA
PAULO ROBERTO LUZ BRAGA 055.760.595-49
Deliberação: Acórdão 440/1997-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/1997, em sessão de 23/09/1997
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS/BA.
A lista completa já está no site do Tribunal Superior Eleitoral. Clique no link para acessar.

sábado, 28 de abril de 2012

SANTA LUZIA-BA. BRILHA NO MUNICIPIO DE EUNÁPOLIS-BA.


Parabéns para as profissionais de Santa Luzia - Ba., Rosyelle Gavazza à (esquerda) e Mandleine Pereira de Barros à (direta)






terça-feira, 24 de abril de 2012

POLÍTICA DE SANTA LUZIA - BA.







         Ficha Limpa: 


          
        A lei da ficha limpa vem causando muito dúvidas na politica de 2012 em Santa Luzia-Ba.,  depois que foi  publicado no SAG NOTICIAS, do Ceará, tudo mudou.   


Veja só a reportagem:





"Fichas Sujas" - Relação do TCU amplia lista dos inelegíveis no CE

Shirley Brito diz que não divulgará lista de gestores
antes do prazo para evitar desgastes
FOTO: RODRIGO CARVALHO

18/03/2012
Além dos 231 cujas contas de campanha foram rejeitadas, 310 nomes integram a lista de condenados pelo TCU

Já soma 541 nomes as listas de políticos cearenses que poderão ter suas candidaturas barradas para o pleito deste ano. Além dos 231 que devem ficar inelegíveis por conta de irregularidades na prestação de contas da campanha de 2010, 310 políticos do Ceará integram, atualmente, o cadastro do Tribunal de Contas da União (TCU) referente aos gestores que foram condenados pela Corte, podendo ser enquadrados na chamada Lei da Ficha Limpa. Um mesmo político pode constar nas duas listas.

Esse número, no entanto, não é definitivo, tendo em vista que constantemente são realizados novos julgamentos em função dos recursos apresentados pelos gestores ao Tribunal de Contas. Com a validação da Lei da Ficha Limpa para o pleito deste ano, deverão ter suas candidaturas questionadas aqueles que tiveram suas contas desaprovadas, nos últimos oito anos.

Além disso, conforme foi publicado, 231 políticos cearenses devem ficar inelegíveis porque não apresentaram as contas de campanha referentes ao pleito de 2010 ou porque tiveram suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral. A nova regra é fruto de uma resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A secretária de controle externo do TCU no Ceará, Shirley Brito, explica que a Corte mantém um cadastro contendo pessoas físicas e jurídicas que tiveram as contas desaprovadas e que são consideradas inidôneas. Essa lista, que é atualizada diariamente, deverá ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até o dia 5 de julho para que sejam impedidas as candidaturas dos "fichas sujas".

Julgamento

Shirley Brito informa que, atualmente, pelo menos 310 gestores públicos e 60 pessoas jurídicas do Ceará compõem essa relação, mas pondera que esse número ainda não corresponde à quantidade de políticos que deverão ficar inelegíveis por conta da Lei da Ficha Limpa. "Os processos são julgados todos os dias, então um gestor que não está no cadastro agora poderá, por algum julgamento, vir a ingressar a lista. O mesmo pode acontecer em caso contrário", explica.

Shirley Brito afirma que o TCU não deve divulgar a lista com os gestores considerados inidôneos antes do prazo legal de envio à Justiça Eleitoral para evitar "pressão" e "desgaste" tanto ao órgão de controle quanto aos políticos, que poderiam ingressar com mais recursos e cobrar o julgamento de processos que estão tramitando em seu curso normal. "O Tribunal preserva o nome dessas pessoas no sentido de que a decisão pode mudar até o limite da data para mandar pra Justiça Eleitoral", justifica.

"Eles recebem essas listas também do Tribunal de Contas dos Municípios (TCE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do próprio Poder Judiciário, porque os gestores que têm condenação não podem ser candidatos", salienta a secretária.

Apesar das ponderações, Shirley Brito lembra que nada impede que os próprios eleitores procurem se informar sobre os processos que tramitam contra os políticos e candidatos nos tribunais de contas e exerçam, assim, a sua cidadania. Ela explica que isso pode ser feito através dos próprios sites dos órgãos de controle na internet.

No caso do endereço eletrônico do TCU, informa, é possível consultar os políticos que tiveram condenações por ilícitos administrativos através da ferramenta Cadicom. "Você pode consultar por nome, por CPF ou por CNPJ quem ali consta", ressalta a secretária.

Resultados

A busca apresentará resultados de um cadastro de listas enviadas à Justiça Eleitoral em pleitos anteriores, contendo informações publicadas por 20 tribunais de contas do Brasil.

"Agora, esse cadastro não se confunde com as listas que o TCU vai mandar para a Justiça Eleitoral até o dia até 5 de julho", destaca Shirley Brito. Isso porque, na relação que será enviada ao TRE, constará apenas os casos de gestores vivos que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

BEATRIZ JUCÁ – DIÁRIO DO NORDESTE





Fonte:http://www.sganoticias.com.br/2012/03/relacao-do-tcu-amplia-lista-dos.html