sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Santa Luzia em situação de emergência



Santa Luzia em situação de emergência

Muitas vezes já ouvimos falar de estado de emergência na televisão, e, pelo decreto nº19/2013  o prefeito de Santa Luzia, Antônio Guilherme decretou que Santa Luzia está em estado de emergência.



Explicamos estado de emergência se caracteriza pela necessidade imediata de resolução de um problema que possa trazer prejuízos à população, comprometendo sua segurança e pondo em risco obras, bens, serviços, etc. Até ai tudo bem, alega que não tinha informações suficientes da administração anterior e o Município se encontra em situação precária.

O pior é o que vem dessa situação de emergência, pois pode a administração contratar  sem licitação, assim o prefeito  tem liberdade de firmar contratos com quem  quiser e  com o preço que achar conveniente.

Todos na nossa cidade vimos os pintores da prefeitura pintarem meio fio das ruas enquanto a pintura dos colégios ficou a cargo de uma empresa, para qual não havia contrato, depois não se sabe porque a empresa sumiu!!!







Mas o prefeito tem que saber que para que a contratação direta seja realizada de forma lícita, necessário se faz a plena demonstração do dano e eficácia da contratação para diminuir tal risco. Deve comprovar de maneira real  o risco e não só em tese.

Cadê uma comissão para detalhar o que está errado e ai sim decretar a emergência, cadê o relatório desta comissão???

Virou artifício de prefeito decretar estado de emergência para ter as facilidades que eles tanto querem, veja o que esta acontecendo em Alagoas:

Municípios precisam comprovar situação de emergência administrativa

Tribunal de Contas faz levantamento sobre a legalidade dos decretos.Pelo menos 29 prefeituras decretaram emergência desde o início do ano. 



Outra pergunta é que este decreto foi feito em 3 de janeiro de 2013 e só foi publicado em 30 de janeiro de 2013???

Assim  vamos denunciar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para vê se o decreto cumpre as exigências necessárias!!!

Estamos de olho...



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