Santa Luzia em situação de emergência
Muitas
vezes já ouvimos falar de estado de emergência na televisão, e, pelo decreto nº19/2013 o prefeito de Santa Luzia, Antônio Guilherme
decretou que Santa Luzia está em estado de emergência.
Explicamos
estado de emergência se caracteriza pela necessidade imediata de resolução de
um problema que possa trazer prejuízos à população, comprometendo sua segurança
e pondo em risco obras, bens, serviços, etc. Até ai tudo
bem, alega que não tinha informações suficientes da administração anterior e o Município
se encontra em situação precária.
O pior é o
que vem dessa situação de emergência, pois pode a administração contratar sem licitação, assim o prefeito tem liberdade de firmar contratos com
quem quiser e com o preço que achar conveniente.
Todos na
nossa cidade vimos os pintores da prefeitura pintarem meio fio das ruas
enquanto a pintura dos colégios ficou a cargo de uma empresa, para qual não
havia contrato, depois não se sabe porque a empresa sumiu!!!
Mas o
prefeito tem que saber que para que a contratação direta seja
realizada de forma lícita, necessário se faz a plena demonstração do dano e
eficácia da contratação para diminuir tal risco. Deve comprovar de maneira
real o risco e não só em tese.
Cadê uma comissão para detalhar
o que está errado e ai sim decretar a emergência, cadê o relatório desta
comissão???
Virou artifício de prefeito
decretar estado de emergência para ter as facilidades que eles tanto querem,
veja o que esta acontecendo em Alagoas:
Municípios precisam comprovar situação de emergência administrativa
Tribunal de Contas faz levantamento sobre a legalidade dos decretos.Pelo menos 29 prefeituras decretaram emergência desde o início do ano.
Outra pergunta é que este decreto foi feito em 3 de janeiro de 2013 e só foi publicado em 30 de janeiro de 2013???
Assim vamos denunciar ao Ministério Público e ao
Tribunal de Contas para vê se o decreto cumpre as exigências necessárias!!!
Estamos de olho...
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