segunda-feira, 22 de julho de 2013

Prefeitura é proibida de contratar médicos por cooperativa

 
O juiz da Vara do Trabalho de José Bonifácio (SP), Róbson Adilson de Moraes, determinou ao Município de José Bonifácio que não realize a contratação de profissionais médicos por meio de cooperativas ou empresas fornecedoras de mão-de-obra. A liminar concedida pelo magistrado atende à ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho para que o Município contrate profissionais médicos somente por concurso público.
O juiz também fixou a multa de R$ 5 mil para o caso de descumprimento da medida. Segundo o juiz, a contratação sem concurso público "afasta princípio de ordem constitucional gerando lucratividade a particulares em subversão à forma legalidade contratação de servidores/empregados públicos".
Na ação consta que o Município de José Bonifácio, desde 2004, contrata médicos por meio da Cooperativa de Médicos de Ribeirão Preto (Comerp) e se recusou a celebrar acordo com o Ministério Público do Trabalho para regularizar a
situação. Outros Municípios da região que contratavam por meio de cooperativa (Fernandópolis, Cedral, Mirassolândia e Tanabi) já firmaram termo de ajustamento de conduta e, com isso, evitaram ação judicial.
O procurador do Trabalho Henrique Lima Correia esclareceu que não há possibilidade de terceirizar serviços de saúde, pois é atividade-fim do Município prestar serviços médicos. Além disso, a contratação reiterada de médicos e enfermeiros por prazo determinado também contraria a Constituição Federal, pois serviços à saúde são atividades permanentes da Prefeitura.

terça-feira, 16 de julho de 2013

Ministro da Justiça defende punição por uso irregular de aviões da FAB

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a punição de autoridades que utilizarem irregularmente os aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo ele, o decreto presidencial que regula o uso determina claramente as hipóteses em que as aeronaves podem ser utilizadas.
"Quem está atuando de acordo com o decreto está atuando no exercício da sua função. Se existem casos em que as pessoas estão transgredindo, rigorosamente devem responder por isso, porque não se pode permitir ilegalidades ou mau uso de equipamentos", disse Cardozo na manhã desta terça-feira, 16, ao sair de uma audiência pública na Comissão de Educação do Senado.
O ministro aparece em terceiro lugar no ranking das autoridades que mais voaram pela FAB no primeiro semestre desse ano, com 91 viagens. Ainda assim, ele considera correta a iniciativa da Força Aérea de divulgar os voos.
"Quanto mais aprimorarmos a transparência, melhor o controle da sociedade, e as pessoas públicas têm condições de prestar contas em relação ao que fazem. Acho que foi correta decisão, a sociedade acompanhará e autoridades públicas, a cada momento que forem instadas, terão que dar devidas explicações sobre os atos que praticam", afirmou.

Policiais de SP cobravam R$ 300 mil por ano de traficantes; Denarc terá mudanças

Sete policiais civis foram detidos nesta segunda-feira, 15, na capital paulista e em Campinas, por envolvimento em um esquema de achaque a traficantes e vazamento de inquéritos - seis eram integrantes ou ex-funcionários do Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc). As denúncias apontam para pagamento de propina mensal de até R$ 30 mil. Após a operação, que incluiu a maior devassa no departamento desde 1987 e levou a outras três detenções, a Secretaria da Segurança destacou que o Denarc será reformulado.
Dois dos presos eram delegados do departamento: o supervisor da Unidade de Investigações (responsável pelo setor de inteligência), Clemente Castilhone Junior, e Fábio Amaral de Alcântara, da 3.ª Delegacia de Apoio. Foram expedidos 13 mandados de prisão contra policiais - 11 em São Paulo e 2 em Campinas, onde começou a investigação, com base em escutas de traficantes feitas a pedido do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público.
O promotor Amauri Silveira Júnior, do Gaeco de Campinas, disse que " a ação de alguns policiais tornou impraticável o trabalho do Ministério Público" na região de Campinas. "Tentou-se forjar evidência, comprometer e constranger vítimas e testemunhas (...) Daí se pediu a prisão temporária."
De acordo com ele, desde o começo das investigações houve vários vazamentos de informações. Mas não confirmou se o delegado Castilhone ou algum de seus subordinados diretos esteve envolvido no repasse de dados de inteligência policial para os criminosos. "Isso só a Justiça poderá dizer." Afirmou, porém, que há indícios de mais policiais envolvidos - e novas investigações serão feitas.
Durante a operação, com apoio da Corregedoria de Polícia Civil, oito promotores ficaram quatro horas analisando documentos no Denarc, em busca de provas. Segundo a promotoria, agentes recebiam propina para passar informações ou retardar investigações. Entre os crimes investigados estão roubo, extorsão mediante sequestro, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e tortura.
De acordo com o delegado Maurício Blazeck, o Denarc vai passar por uma reestruturação, "não só por esse fato (a operação policial de ontem)", mas por ser "um departamento com mais de 25 anos". Uma das ideias seria o enxugamento de cargos. A Corregedoria não deu detalhes, mas relatou que alguns suspeitos já enfrentavam processos disciplinares ou ações penais, mas sem uma decisão definitiva.
O início
O inquérito foi aberto em outubro contra traficantes ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) na região de Campinas. Segundo os promotores, uma mulher suspeita de tráfico serviu como testemunha do esquema. No entanto, a Promotoria obteve mais provas graças às gravações, quando foram descobertas conversas do sequestrador Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, preso desde 2002, mas que ainda mandaria no tráfico.
Criminosos de Campinas, sob a chefia de Andinho, seriam obrigados a pagar anuidade de R$ 300 mil para os policiais civis acobertarem ações e darem informações, além de responder por mensalidades de até R$ 30 mil. A situação saiu de controle quando houve atraso no pagamento de propina e os policiais teriam cobrado dívidas até de parentes dos bandidos.
Como uma das ramificações da operação policial desta segunda-feira, houve a ocupação de favelas na cidade. Duas pessoas foram detidas: um adolescente e a mãe de um acusado de tráfico, após a polícia encontrar maconha em sua casa - outra pessoa foi detida em Serra. Um dos acusados teria conseguido escapar do cerco.
Prisão ‘arbitrária’
O advogado de Castilhone, João Batista Augusto Júnior, considera que a prisão do seu cliente foi arbitrária, mas ainda não tomou conhecimento do inquérito. Segundo familiares do delegado, o suspeito sabia das apurações, mas não imaginava que seria preso.
Castilhone é tido como braço direito do diretor do Denarc, Marco Antônio de Paula Santos. O chefe do órgão acompanhou as buscas da Promotoria na manhã de ontem, mas disse que o assunto só poderia ser comentado pela Corregedoria. "Eu não estava sabendo de nada."
Os defensores dos outros acusados não foram encontrados para comentar o caso.
Fonte:www.estadao.com.br

Casamento alvo de protestos no Rio custou cerca de R$ 3 milhões

Do calçadão da avenida Atlântica era possível ver os salões do hotel Copacabana Palace transformados em um misto de palácio tropical e indiano, com arranjos de flores multicoloridas sobre mesas espelhadas e painéis reproduzindo trabalhos de artistas da missão francesa, como Debret e Rugendas.
Lá dentro, o clima era tenso entre os cerca de 1.000 convidados do casamento de Beatriz Barata e Francisco Feitosa Filho --ela, neta de Jacob Barata, conhecido como "rei dos ônibus" do Rio; ele, filho de Francisco Feitosa, grande empresário do setor de transportes do Ceará.
A tensão começara mais cedo, quando Beatriz teve que descer da Mercedes que a levara à igreja sob a proteção de policiais militares. Depois da cerimônia, convidados e manifestantes seguiram para a festa no hotel.
"Ficamos todos muito assustados, constrangidos por estarmos ali e com medo do que poderia acontecer", contou à Folha uma convidada. "Todos se olhavam como se fossemos Marias Antonietas prontas para a degola."
No calçadão da avenida Atlântica, manifestantes gritavam "Ox, ox, ox, tá cheia de botox" para as convidadas que chegavam à festa ou ousavam se aproximar da varanda do hotel para ver o que acontecia lá embaixo.
Na dúvida de quem era o noivo, qualquer jovem engravatado que aparecia na sacada era saudado com "Há, há, há, vai brochar".
Beatriz Barata planejava seu casamento grandioso havia mais de dois anos. Nessa época, quando ainda era noiva de Renato Amorim, executivo de uma multinacional de recrutamento de pessoal, ela reservou quase 800 metros quadrados dos principais salões do hotel: o Nobre, o Golden Room e outros três, frontais, que se ligam à varanda do Copacabana Palace.
Guardou também um espaço na concorrida agenda da igreja Nossa Senhora do Carmo, no centro da cidade, e na do decorador Antonio Neves da Rocha.
O namoro com Amorim terminou, Feitosa apareceu e os planos foram mantidos.
Profissionais do ramo de cerimônias de luxo ouvidos pela Folha calculam que o casamento tenha custado em torno de R$ 3 milhões.
O serviço de bufê do hotel, por exemplo, custa cerca de R$ 250 por pessoa. Inclui coquetel, frios, jantar com entrada e saladas, sobremesas e bebidas não alcoólicas.
Uma decoração como aquela, segundo os profissionais, não custa menos de R$ 500 mil. A noite teve ainda show do cantor Latino, cujo cachê para eventos do tipo gira em torno de R$ 80 mil.
Marcos Tristão/Agência Globo - 13.jul.2013
Manifestantes erguem cartazes no momento em que em que Beatriz Barata chega para para seu casamento no igreja do Carmo
Manifestantes erguem cartazes no momento em que em que Beatriz Barata chega para para seu casamento no igreja do Carmo
CINZEIRO
A festa de Beatriz, que nas redes sociais ficou conhecida como "o casamento da dona Baratinha", terminou mal.
Daniel Barata, 18, seu primo, é suspeito de ter atingido com um cinzeiro o manifestante Ruan Nascimento, 24, morador do Complexo do Alemão, que levou seis pontos na testa.
A partir daí o clima esquentou. Cinco carros tiveram vidros quebrados ou foram amassados. Uma vidraça da entrada do hotel foi quebrada.
Mais uma vez, o Batalhão de Choque foi chamado para intervir. O "casamento da dona Baratinha" acabou em uma nuvem de gás lacrimogêneo e spray de pimenta.
Em fotos postadas nas redes sociais, o jovem Barata é visto lançando aviõezinhos feitos com notas de R$ 20 sobre os manifestantes. Convidados da festa jogaram bem-casados da varanda.
Ontem Barata escreveu um pedido de desculpas no Facebook e negou ter arremessado o cinzeiro.
"Para esclarecer as coisas, joguei uma nota de R$ 20 da sacada do hotel com o objetivo, sim, de repudiar os manifestantes [...] e admito que errei, assim como acredito que erraram os que atiraram pedras e ovos nos convidados [...], mas quero deixar bem claro que não tenho nada a ver com quem tacou cinzeiro."
"O que assistimos foi o baile da Ilha Fiscal do nosso século. Houve uma grande reação popular a uma situação de ostentação, e a partir de agora as pessoas vão pensar mais antes de fazer uma festa desse tamanho", disse a colunista social Hildegard Angel, que escreveu sobre a festa em seu blog.

terça-feira, 9 de julho de 2013

Justiça Federal condena Jader Barbalho a devolver R$ 2,2 mi à União

SÃO PAULO, SP, 9 de julho (Folhapress) - A Justiça Federal no Tocantins condenou o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em primeira instância, a ressarcir a União em R$ 2,2 milhões por "ter ilicitamente se apropriado de verbas públicas federais" da antiga Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). O senador vai recorrer. 
No mesmo processo, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho também condenou dez pessoas ligadas à empresa Imperador Agroindustrial de Cereais S/A, de Cristalândia (165 km de Palmas), a devolver R$ 11,1 milhões aos cofres federais. 
Na sentença, o magistrado afirma que a verba repassada pela Sudam deveria ter sido aplicada num projeto de produção e beneficiamento de arroz e milho da Imperador, mas foi "desviada" pela empresa e pelo senador. 
A ação civil pública foi ajuizada em 2007 pelo MPF (Ministério Público Federal) no Tocantins, segundo a assessoria de comunicação do órgão. 
Em nota, o MPF informou que "os empresários acordaram com Jader Barbalho para que este intercedesse junto aos servidores públicos da Sudam na aprovação e liberação dos recursos". Em troca, o senador recebeu uma "porcentagem da verba federal liberada para a empresa", segundo a Procuradoria. 
De acordo com o MPF, o projeto previa que a empresa investisse recursos próprios e a Sudam financiasse o restante na mesma proporção. Para receber os recursos públicos sem ter feito os investimentos previstos, a Imperador usou notas fiscais, cheques, recibos e contratos falsos, segundo a acusação. 
Por meio de sua assessoria de imprensa, Jader Barbalho disse que "está tranquilo" e que "não há nenhuma justificativa para ser condenado". O advogado dele, Edson Messias, informou que "ainda não tem o teor da sentença", mas adiantou que irá recorrer. 
"Tudo vai ser exprimido de novo em outra instância", afirmou. 
O diretor-presidente da Imperador Agroindustrial de Cereais S/A, Itelvino Pisoni, disse que "não conhece" e "nunca falou" com assessores de Jader Barbalho e que a denúncia foi baseada em um "laudo incompleto e cheio de contradições". Segundo Pisoni, a empresa vai recorrer da decisão judicial.  
Fonte:http://www.diariodeguarapuava.com.br/

Brasil pode recuperar mais US$ 2,1 milhões desviados por juiz Nicolau

O Brasil pode reaver mais US$ 2,1 milhões, além dos US$ 4,7 milhões - cerca de R$ 10 milhões - cuja devolução foi anunciada nesta terça-feira pelo Ministério da Justiça, repatriados de bancos suíços e referentes a recursos públicos desviados pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. 
Segundo o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, os US$ 2,1 milhões só não foram devolvidos agora porque foram retirados da conta antes de serem bloqueados pela justiça da Suíça, em movimentação de recursos que atribuiu ao juiz aposentado.
Esse dinheiro tem como origem o desvio de R$ 169 milhões da construção do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), na década de 1990. Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a primeira condenação definitiva de Nicolau dos Santos Neto pelo crime de lavagem de dinheiro cometido durante a obra.
"A justiça suíça determinou indenização, ao Brasil, de outros US$ 2,1 milhões retirados da conta pelo ex-juiz", informou Adams hoje, durante coletiva de imprensa no Ministério da Justiça. "Já reouvemos R$ 115 milhões e deveremos chegar a mais de R$ 500 milhões, se considerarmos o que o ex-senador Luiz Estevão (outro envolvido no escândalo) se comprometeu a devolver, em parcelas de R$ 4 milhões mensais", disse Adams.
Das cerca de 45 ações similares pelas quais o governo brasileiro tenta repatriar dinheiro ilícito enviado ao exterior, 27 referem-se a recursos depositados na Suíça, de acordo com Adams.

quinta-feira, 4 de julho de 2013

Uma Explosão de Milagres com o Pastor Gilmar

Em Santa Luzia-Ba., acontecerá um Grande Evento Religioso, da Igreja Assembléia de Deus Pencostal Chama Viva, com o PASTOR GILMAR E MISSIONÁRIA WANILDA MARTINS, local:  na Av. 02 de Julho no  Antigo Espaço Mania. O eventos irá contar com a presença de vários Cantores e Caravanas de cidades ciclo vizinhas.
Acontecerá no dia 13 de Julho de 2013. Inicio às 22:00Hs. 
Na Cidade de: Santa Luzia-Bahia.

Renan diz ter usado avião da FAB como 'presidente do Senado'

Senador não respondeu se viagem era para compromisso pessoal, segundo divulgou reportagem da Folha de S. Paulo


Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na manhã desta quinta-feira, 4, ao chegar ao Congresso Nacional, que utilizou o avião da FAB enquanto presidente da Casa. "O avião da FAB, usado pelo presidente do Senado, é um avião de representação e eu utilizei o avião para representação, como presidente do Senado", disse Renan.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo desta quinta, Renan usou jato da FAB para ir a Porto Seguro (BA) e, no mesmo mesmo dia, teria participado do casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), em Trancoso. Diante da insistência dos jornalistas se o compromisso citado não seria pessoal, Renan preferiu não responder.
Nessa quarta-feira, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que vai devolver aos cofres públicos R$ 9,7 mil por ter levado a família em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ver a final da Copa das Confederações no domingo passado, no Maracanã. O valor foi calculado pela assessoria do deputado tendo como base o preço médio de passagens de ida e volta entre Natal e o Rio de Janeiro.
O decreto 4244, de 2002, que disciplina o uso da frota oficial, diz que os aviões podem ser usados por "motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente", nessa ordem de prioridade. A norma não diz quem pode ou não acompanhar autoridades nesses voos.

quarta-feira, 3 de julho de 2013

Caminhoneiros mantêm 2 rodovias bloqueadas na Bahia

Duas das três rodovias federais que haviam sido bloqueadas por caminhoneiros no início da manhã de segunda-feira, 01, na Bahia seguem com o tráfego interrompido na tarde de hoje. Os dois sentidos da BR-116 têm barreiras feitas pelos manifestantes em dois pontos do município de Cândido Sales: perto da divisa com Minas Gerais, no sul do Estado, e na entrada da cidade. Veículos de passeio e de socorro médico são liberados, mas há grande congestionamento na região.
Na BR-242, no extremo oeste baiano, região de forte produção agrícola no Estado, também há dois pontos de bloqueio, nos municípios de Barreiras e de Luís Eduardo Magalhães. Os congestionamentos, segundo a Polícia Rodoviária Federal, já ultrapassam 10 quilômetros.
Na noite de ontem, os caminhoneiros decidiram liberar o trânsito na BR-202, também no oeste do Estado, mas eles prometem manter a paralisação nas duas outras rodovias até a quinta-feira. A PRF informa que há reforço policial a caminho das áreas de manifestação. 

Professora atira copo de água em governador da BA

Em dia de manifestações de diversas categorias organizadas - servidores públicos municipais (que estão em greve), professores da rede estadual, médicos, integrantes do Movimento Passe Livre e até torcedores do Bahia -, coube a uma professora roubar a cena no desfile de comemoração ao 2 de julho, principal data cívica da Bahia, pelas ruas do centro de Salvador.
Manifestante tentou jogar copo d'água no governador da Bahia - Divulgação
Divulgação
Manifestante tentou jogar copo d'água no governador da Bahia
Michele Perrone, de 34 anos, tentou acertar o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), arremessando um copo de plástico com um pouco de água contra o grupo no qual ele estava, ao lado do vice, Otto Alencar (PSD). O copo atingiu um integrante da Casa Militar que fazia a segurança do governador. Michele foi isolada por seguranças e policiais e liberada minutos depois - após outros participantes da festa gritarem em coro "solta, solta".
Foi o principal tumulto registrado no cortejo, que celebrou os 190 anos da expulsão das tropas portuguesas da Bahia, consolidando a independência do País. A Secretaria de Segurança Pública, porém, temia que o encontro da população com as principais autoridades públicas do Estado, em meio aos confrontos nas manifestações realizadas em Salvador, pudesse ter resultado pior. Ao todo, mais de 2 mil policiais foram destacados para trabalhar na festa, 700 a mais que no ano passado. Um helicóptero da PM monitorou todo o percurso.
No fim, as manifestações foram pacíficas. As provocações ficaram reservadas, sobretudo, a vaias aos políticos, em vários momentos, e a faixas e cartazes. Uma delas, levada por um grupo do PSOL, por exemplo, desafiava o prefeito ACM Neto (DEM), depois de a prefeitura ter proibido a exibição de qualquer tipo de material promocional ou publicitário no cortejo. "ACM Neto, venha tomar minha faixa! Pelo direito à liberdade de expressão", dizia o texto, assinado pelo partido.
Cerca de 60 mil pessoas participaram da festa, segundo a Polícia Militar. Em alguns momentos, faltou espaço nas estreitas ruas da região. Houve confusão, por exemplo, entre a equipe que fazia a segurança de Neto, que seguia no "bloco de oposição", e integrantes do governo estadual, que caminhavam no bloco em frente.
O secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla, reclamou ter recebido uma cotovelada no peito de um segurança do prefeito, que tentava abrir passagem. "Há muitas testemunhas", afirmou. Solla, porém, não precisou de atendimento médico, nem prestou queixa.
"Esta é a principal data da Bahia, a festa da cidadania do Estado e do Brasil, e este ano tem um sabor especial, porque a população já estava nas ruas e chacoalhou a classe política", afirmou o governador, em fala bastante parecida com a do prefeito. "O civismo sempre foi a marca desta festa - e este ano ainda mais", disse ACM Neto. "Temos de buscar entender o recado das ruas." 

Assembleia aprova 'ficha limpa' para cargos na BA

Em votações sem muitas contestações - uma por unanimidade, outra por acordo entre as lideranças dos partidos -, os deputados estaduais da Bahia aprovaram, antes do recesso parlamentar, duas medidas que vinham sendo discutidas há meses na Assembleia sem que se chegasse a um acordo.
Uma reduz de 90 para 60 dias por ano os recessos dos deputados. A outra, institui a chamada "ficha limpa" para qualquer ocupante de cargo público, comissionado ou efetivo, nos três poderes do Estado.
"A Casa está respondendo (às manifestações)", afirmou o presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PDT) - ele mesmo um defensor da tese de que "recesso parlamentar não é férias". Outro que defende a mesma tese, o líder do governo baiano na Casa, Zé Neto (PT), também ponderou que os protestos ajudaram na votação dos temas. "A pressão sobre o Legislativo tem sido grande."
Todos os 47 parlamentares que participaram da sessão (dos 63 no total) aprovaram a ficha limpa na Bahia. Já a redução dos recessos foi tomada por acordo entre as lideranças das legendas. 

Senado aprova ficha limpa para os servidores públicos; proposta segue para a Câmara

Em mais uma ação da "agenda positiva" do Congresso em resposta às manifestações populares, o Senado aprovou nesta terça-feira por 61 votos favoráveis e nenhum contrário proposta de emenda constitucional que estende a lei da ficha limpa para os servidores públicos. A proposta segue para votação na Câmara.
Pela proposta, servidores de cargos comissionados, funções de confiança ou futuros funcionários públicos não poderão permanecer ou assumir as funções se tiverem sido condenados pela lei da ficha limpa de forma definitiva (transitada em julgado) ou por decisão judicial colegiada.
Entre os crimes enquadrados na ficha limpa, estão os hediondos, corrupção, abuso de poder econômico, contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e contra a administração pública.
Pela proposta, os servidores públicos efetivos que cometerem crimes enquadrados pela lei vão perder os cargos. A mesma regra vale para servidores comissionados ou que ocupam funções de confiança. A lei não é retroativa, ou seja, só perdem as funções aqueles que cometerem os crimes previstos pela ficha limpa depois da publicação da nova versão da lei.
Autor da proposta, o senador Pedro Taques (PDT-MT) não havia incluído os futuros servidores públicos na nova versão da lei da ficha limpa. A proposta de Taques estendia os efeitos da lei apenas a servidores que ocupam cargos comissionados e funções de confiança, mas o relator Eunício Oliveira (PMDB-CE) ampliou o alcance da legislação.
Eunício defendeu a mudança por considerar que o passado ilibado é condição necessária para sua nomeação. "Na administração pública, não há liberdade ou vontade pessoal. O servidor age em nome do Estado e sua conduta deve pautar-se pela ética, boa fé e pelo fiel cumprimento aos princípios da legalidade", disse o peemedebista.
Para Taques, a aprovação da proposta é necessária para "concretizar o princípio da moralidade pública". O relator também tinha incluído os condenados por crimes dolosos, nos últimos oito anos, entre os servidores que deveriam sofrer os efeitos da lei da ficha limpa. Mas recuou depois que Taques argumentou que crimes comuns, como furtos, poderiam impedir a investidura em cargos públicos --no que considera um "desvio" da função real da ficha limpa.
Barrado pela lei em 2010, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que a mudança é um avanço, mas que o Congresso não pode dar "respostas exageradas diante de um clamor popular". "No calor da pressão da opinião pública, o Congresso aprovou legislação importante, salutar, bem-vinda, mas mal elaborada. A lei da ficha limpa precisa em alguns aspectos ser revistas", afirmou. Como os efeitos da lei só passaram a valer nas eleições de 2012, o senador foi empossado no cargo e cumpre seu mandato.
De iniciativa popular, a lei da ficha limpa foi aprovada em 2010 pelo Congresso. No modelo em vigor, ela se aplica apenas a políticos ao determinar a inelegibilidade, por oito anos, daqueles que forem condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.