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Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou os diplomas dos prefeitos dos municípios de Macarani e Terra Nova. No caso do primeiro município, a cassação foi motivada por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, e, no segundo, por força de privação de direitos políticos em virtude de prática de ato de improbidade administrativa, através de Ação Civil Pública, apreciada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em 12 de maio de 2009, com trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso). Antônio Carlos Macedo Araújo, prefeito cassado de Macarani, teve decretada sua ilegibilidade pelo prazo de oito anos por decisão da Corte. Francisco Hélio de Souza, prefeito cassado de Terra Nova, encontra-se impedido de exercer a chefia do poder executivo no município por deliberação da maioria dos membros da Corte Eleitoral, após pedido de vistas ao processo por parte da juíza Maria do Socorro Barreto Santiago. O pronunciamento da magistrada acompanhou divergência iniciada pelos juízes Saulo Casali, Cássio Miranda e Maurício Kertzman, sendo vencido o voto do relator do processo, juiz Roberto Frank.
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quinta-feira, 27 de junho de 2013
Cassados pelo TRE-BA os prefeitos de Macarani e Terra Nova
quarta-feira, 26 de junho de 2013
Lei de Crimes Hediondos já foi rejeitada duas vezes pela Câmara
A principal proposta da presidente Dilma Rousseff para priorizar o combate à corrupção já foi rejeitada pelo menos duas vezes pela Câmara dos Deputados.
Um dos oito projetos que transformam corrupção em crime hediondo ganhou pareceres contrários nas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.
As críticas à Lei de Crimes Hediondos, cada vez mais severas segundo os pareceres, foi a justificativa para rejeitar o projeto.
"Não é possível que fiquemos a alimentar processo que, mais dia, menos dia, terminará por incluir todos os crimes previstos no Código Penal no rol dos hediondos, sem esquecer os tipificados em leis extravagantes", dizem relatórios feitos em 2004 e em 2008 por deputados para rejeitar o projeto.
No entanto, o projeto apresentado pelo então deputado Wilson Santos (PSDB-MT) em 2004 nunca foi levado ao plenário, apesar de requerimentos pedindo a votação.
Outras sete propostas similares, entre elas uma enviada pelo governo Lula, foram anexadas ao projeto que há sete meses está completamente parado na Câmara. No Senado, também tramitam pelo menos quatro projetos semelhantes.
Hoje, a pena para crimes de corrupção ativa e passiva varia de 2 a 12 anos de prisão. Transformada em hediondo, a corrupção passa a ser crime inafiançável tal qual o homicídio qualificado, terrorismo e tortura. (FERNANDA ODILLA)
A vaidade tem seu preço. E cada vez mais alto, por sinal, mostra a evolução dos gastos para arrumar o cabelo e maquiar a presidente Dilma Rousseff para suas aparições em rede nacional de TV.
Na sexta-feira passada, quando falou sobre as manifestações pelo país, Dilma Rousseff fez seu 14º pronunciamento desse tipo. Via Lei de Acesso à Informação, a Folha obteve os orçamentos detalhados de 12 deles.
Nos nove primeiros, preparar o visual presidencial custou R$ 400. Nos três de dezembro de 2012 a março deste ano, o governo pagou, em cada vez, R$ 3.125 -681% mais, variação de fazer corar o tomate, vilão da inflação.
Até no salão de Celso Kamura, cabeleireiro que repaginou o visual de Dilma para a campanha presidencial de 2010 e que tem entre suas clientes celebridades como a apresentadora Angélica, o serviço é mais em conta. Lá, o penteado sai por R$ 330 e a maquiagem custa R$ 350, informam as atendentes do salão. Ao todo, R$ 680.
Dilma Rousseff
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Presidente Dilma Rousseff participa de reunião com o presidente do STF, Joaquim Barbosa
Em Brasília, os salões mais famosos cobram pouco mais de R$ 160 pela maquiagem e na faixa de R$ 210 para arrumar o cabelo.
A Presidência explica o porquê dos gastos em alta. Em ofício, afirmou que a produção de "uma autoridade do sexo feminino" é diferente e autorizou o ajuste nos custos porque uma mulher precisa de um profissional específico e não um maquiador padrão, como era o caso do ex-presidente Lula.
As agências Propeg e Leo Burnett, responsáveis pela contratação das produtoras para as gravações, não responderam especificamente sobre a variação dos custos com a maquiagem e o cabelo de Dilma.
A Presidência informou que os valores totais dos pronunciamentos foram reajustados em 2012 porque não eram corrigidos desde 2008. Não esclareceu, contudo, por que o valor
Sob tensão, BH reforça efetivo em dia de jogo e protestos
Com clima beligerante, governo diz que PM só vai reagir contra agressores, troca bloqueios ao redor do Mineirão e espalha ambulâncias pela capital
Felipe Frazão, de Belo Horizonte
Confronto nos arredores do Mineirão antes da partida entre Japão e México, no sábado (Segio Moraes/Reuters)
Com todos os holofotes do país voltados a Belo Horizonte por causa dos protestos marcados para esta quarta-feira, dia do jogo entre Brasil e Uruguai no Mineirão pela Copa das Confederações, o governo do estado de Minas Gerais alterou a estratégia de segurança do evento. O governador Antonio Anastasia (PSDB) disse na noite de terça-feira que a Polícia Militar (PM) só vai reagir contra vândalos que agredirem policiais ou promoverem depredações. O governador também firmou acordo com manifestantes para que o principal bloqueio de acesso ao estádio, na Avenida Abrahão Caram, seja formado apenas por grades, com policiais monitorando "a distância considerável". Cerca de 100.000 pessoas devem participar da marcha, que sairá ao meio-dia da Praça Sete, centro da capital.
A PM, por sua vez, divulgou um novo mapa de bloqueios a manifestantes no perímetro de segurança da Fifa, de dois quilômetros ao redor do estádio. Nele, os pontos de cerco policial caem de cinco para quatro, já que a barreira no Viaduto José de Alencar, que constava no mapa da partida de sábado, não aparece mais. O efetivo, porém, aumentou em cerca de 2.000 militares e soma agora 5.467 PMs, segundo o governo.
Leia também:
Como os protestos em BH vão afetar os protagonistas da semifinal
Polícia Militar tem que prender mais em Belo Horizonte, diz o prefeito
Vandalismo - O governador anunciou as medidas após se reunir por mais de três horas com dez representantes do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa 2014 (Copac). "As recomendações dadas às forças de segurança, PM e Polícia Civil, são de tranquilidade, serenidade e muita cautela. E que a eventual resposta às agressões que venham a sofrer seja limitada àqueles que tenham feito agressões", disse Anastasia. "O governo garante a livre manifestação pacífica. É nosso dever dar segurança aos manifestantes e a todas as pessoas." O discurso de Anastasia difere do tom de Marcio Lacerda (PSB), prefeito de Belo Horizonte, que cobrara na segunda-feira atuação mais contundente da PM. Segundo Lacerda, a PM "prendeu pouco" nos protestos anteriores. Anastasia contemporizou. Para ele, Lacerda se referiu apenas "aos agressores".
Na onda de protestos, o comando da PM já afirmou ser "muito difícil" distinguir entre os manifestantes quais são baderneiros e tem pedido a manifestantes que acusem os vândalos. Membros do Copac, no entanto, disseram considerar as depredações um "ato de protesto" e não têm intenção de colaborar na identificação dos grupos violentos. Um dos integrantes do grupo, que milita por moradia e transporte, Rafael Bittencourt disse que a atuação da PM foi uma "repressão desmedida sobre a maioria dos manifestantes" e que o grupo "não responde nem tem controle" pelo protesto todo, mas contribuirá para que ele seja "pacífico".
Trajeto - A Justiça Federal em Minas Gerais negou pedido da Defensoria Pública da União para que o protesto pudesse ultrapassar os bloqueios, mas manifestantes devem mais uma vez marchar da Praça Sete ao Mineirão. A PM pediu que manifestantes fiquem na região da praça. Os pontos de maior expectativa de conflito são os arredores do estádio e o centro, próximo ao local de concentração e a prédios públicos. A Avenida Antônio Carlos, rota da passeata, tem diversos canteiros de obras de um corredor de ônibus, com farto material para vandalismo: pedaços de madeira, ferro e pedras. Concessionárias de carro e agências bancárias fecharam suas fachadas com tapumes. Escolas liberaram alunos.
O clima na cidade é de apreensão. Cerca de 250 policiais civis, em greve, queimaram um caixão em protesto na Praça Sete. O prefeito Marcio Lacerda decretou feriado municipal. O governador, ponto facultativo. Entidades sindicais de professores, médicos, enfermeiros prometem levar mais manifestantes à marcha desta quarta. Há expectativa de que um grupo vá até o hotel da seleção brasileira pela manhã. Um dos principais shoppings, o Pátio Savassi, ficará fechado durante todo o dia.
UFMG – As atividades na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foram suspensas e o acesso passou a ser controlado. A situação irritou alunos e eles ocuparam nesta terça-feira o saguão da reitoria no campus Pampulha, que está dentro da zona de restrição gerenciada pela Fifa. O campus serviu de base para ações da Força Nacional de Segurança, o que motivou mais protesto dos alunos. O Conselho Universitário, porém, afirmou por nota que o campus não será mais usado como base da polícia. O Diretório Central dos Estudantes (DCE) promoveu uma assembleia pela desocupação do prédio, mas alunos dissidentes se recusaram a sair. Alguns participantes disseram apoiar vândalos a “quebrar tudo”, enquanto outros defenderam adesão à passeata pacífica.
Atendimento - O governo também afirmou que a estrutura de resgate estará reforçada, com mais de 500 profissionais de saúde e segurança. Além de policiais, ambulâncias e bombeiros foram deslocados para o Parque Municipal, arredores do estádio, Praça Sete e as sedes do governo, prefeitura, Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores - fora os hotéis onde se hospedam as seleções brasileira e uruguaia.
A PM, por sua vez, divulgou um novo mapa de bloqueios a manifestantes no perímetro de segurança da Fifa, de dois quilômetros ao redor do estádio. Nele, os pontos de cerco policial caem de cinco para quatro, já que a barreira no Viaduto José de Alencar, que constava no mapa da partida de sábado, não aparece mais. O efetivo, porém, aumentou em cerca de 2.000 militares e soma agora 5.467 PMs, segundo o governo.
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Vandalismo - O governador anunciou as medidas após se reunir por mais de três horas com dez representantes do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa 2014 (Copac). "As recomendações dadas às forças de segurança, PM e Polícia Civil, são de tranquilidade, serenidade e muita cautela. E que a eventual resposta às agressões que venham a sofrer seja limitada àqueles que tenham feito agressões", disse Anastasia. "O governo garante a livre manifestação pacífica. É nosso dever dar segurança aos manifestantes e a todas as pessoas." O discurso de Anastasia difere do tom de Marcio Lacerda (PSB), prefeito de Belo Horizonte, que cobrara na segunda-feira atuação mais contundente da PM. Segundo Lacerda, a PM "prendeu pouco" nos protestos anteriores. Anastasia contemporizou. Para ele, Lacerda se referiu apenas "aos agressores".
Na onda de protestos, o comando da PM já afirmou ser "muito difícil" distinguir entre os manifestantes quais são baderneiros e tem pedido a manifestantes que acusem os vândalos. Membros do Copac, no entanto, disseram considerar as depredações um "ato de protesto" e não têm intenção de colaborar na identificação dos grupos violentos. Um dos integrantes do grupo, que milita por moradia e transporte, Rafael Bittencourt disse que a atuação da PM foi uma "repressão desmedida sobre a maioria dos manifestantes" e que o grupo "não responde nem tem controle" pelo protesto todo, mas contribuirá para que ele seja "pacífico".
Trajeto - A Justiça Federal em Minas Gerais negou pedido da Defensoria Pública da União para que o protesto pudesse ultrapassar os bloqueios, mas manifestantes devem mais uma vez marchar da Praça Sete ao Mineirão. A PM pediu que manifestantes fiquem na região da praça. Os pontos de maior expectativa de conflito são os arredores do estádio e o centro, próximo ao local de concentração e a prédios públicos. A Avenida Antônio Carlos, rota da passeata, tem diversos canteiros de obras de um corredor de ônibus, com farto material para vandalismo: pedaços de madeira, ferro e pedras. Concessionárias de carro e agências bancárias fecharam suas fachadas com tapumes. Escolas liberaram alunos.
O clima na cidade é de apreensão. Cerca de 250 policiais civis, em greve, queimaram um caixão em protesto na Praça Sete. O prefeito Marcio Lacerda decretou feriado municipal. O governador, ponto facultativo. Entidades sindicais de professores, médicos, enfermeiros prometem levar mais manifestantes à marcha desta quarta. Há expectativa de que um grupo vá até o hotel da seleção brasileira pela manhã. Um dos principais shoppings, o Pátio Savassi, ficará fechado durante todo o dia.
UFMG – As atividades na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foram suspensas e o acesso passou a ser controlado. A situação irritou alunos e eles ocuparam nesta terça-feira o saguão da reitoria no campus Pampulha, que está dentro da zona de restrição gerenciada pela Fifa. O campus serviu de base para ações da Força Nacional de Segurança, o que motivou mais protesto dos alunos. O Conselho Universitário, porém, afirmou por nota que o campus não será mais usado como base da polícia. O Diretório Central dos Estudantes (DCE) promoveu uma assembleia pela desocupação do prédio, mas alunos dissidentes se recusaram a sair. Alguns participantes disseram apoiar vândalos a “quebrar tudo”, enquanto outros defenderam adesão à passeata pacífica.
Atendimento - O governo também afirmou que a estrutura de resgate estará reforçada, com mais de 500 profissionais de saúde e segurança. Além de policiais, ambulâncias e bombeiros foram deslocados para o Parque Municipal, arredores do estádio, Praça Sete e as sedes do governo, prefeitura, Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores - fora os hotéis onde se hospedam as seleções brasileira e uruguaia.
Centrais sindicais vão fazer greve geral
Líderes marcaram 'Dia de Luta' no dia 11 de julho para pressionar Dilma a dar mais atenção à pauta trabalhista.
SÃO PAULO - As centrais sindicais marcaram para o dia 11 de julho uma greve geral em todo o País, numa onda de mobilização batizada pela categoria como "Dia de Luta". O motivo será pressionar a presidente Dilma Rousseff a dar mais atenção à pauta trabalhista entregue ao governo em março deste ano. A decisão foi tomada durante uma reunião realizada nesta terça-feira, 25, com as lideranças dos sindicatos em São Paulo.
Veja também:
Ativistas vão pedir a Dilma ação contra alta no preço das lotações
Entenda os cinco pactos propostos por Dilma
Centrais vão levar pauta trabalhista para a presidente
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Epitacio Pessoa/AE
Líderes terão encontro com presidente Dilma na quarta, 26, para reforçarem pauta trabalhista
A onda de paralisações é vista pelos sindicalistas como um preparativo para uma grande marcha prevista para agosto, em Brasília, e cuja data ainda vai ser discutida pela classe.
"Queremos o cumprimento dessa pauta histórica da categoria, que está nas mãos da presidente desde antes de ela ter sido eleita e que infelizmente ela não cumpriu", afirmou o deputado Paulinho da Força, presidente da Força Sindical.
Os sindicalistas vão se reunir na manhã de quarta-feira, 26, com a presidente Dilma, em Brasília, para reforçar as principais reivindicações da categoria que estão na pauta. São basicamente seis pontos que vão ser reforçados: maior investimento em saúde e educação; aumento de salários; redução de jornadas de trabalho; apoio à reforma agrária; fim do fator previdenciário e transporte público de qualidade.
No encontro, a presidente Dilma foi elogiada por alguns líderes sindicais pela proposta que ela fez na segunda de um plebiscito que autoriza a instauração de uma Assembleia Constituinte para fazer a reforma política. Um deles foi o presidente da Central Única de Trabalhadores (CUT) Vagner Freitas, que negou que o anúncio de Dilma faça com que a classe não vá "com a faca nos dentes" no encontro desta quarta.
"A CUT sempre teve a faca entre os dentes. O que acho importante nessa questão do plebiscito é que precisamos aprofundar esse debate. Ele é contraditório e tem algumas falhas", afirmou Freitas.
Fonte:SÃO PAULO - As centrais sindicais marcaram para o dia 11 de julho uma greve geral em todo o País, numa onda de mobilização batizada pela categoria como "Dia de Luta". O motivo será pressionar a presidente Dilma Rousseff a dar mais atenção à pauta trabalhista entregue ao governo em março deste ano. A decisão foi tomada durante uma reunião realizada nesta terça-feira, 25, com as lideranças dos sindicatos em São Paulo.
Pec37: saiba quem são os nove que votaram a favor
Na noite desta terça-feira (25), os deputados federais derrubaram em decisão quase unânime, o Projeto de Emenda Constitucional número 37/2011, conhecido como PEC 37, de autoria do deputado federal e delegado Lourival Mendes (PT do B-MA). A matéria era uma das propostas polêmicas em tramitação no Congresso Nacional que estavam na mira de protestos na onda de manifestações pelo Brasil. Ao todo, foram 430 votos pela derrubada da PEC, contra nove favoráveis à proposta e duas abstenções. A votação foi acompanhada por promotores de Justiça presentes às galerias da Câmara que gritavam "rejeita!" para os parlamentares.Saiba quem votou a favor:
Lourival Mendes (PT do B): delegado de polícia de Maranhão, autor da proposta.
Sérgio Guerra: deputado do PSDB de Pernambuco. Em seu perfil no twitter informou que se enganou no voto "Houve uma pequena confusão e eu errei meu voto na PEC 37. Tanto sou contra a proposta que a bancada do meu partido fechou voto contrário".
João Lyra: deputado do PSD de Alagoas. É réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal em que é acusado de ter escravos.
Mendonça Prado: deputado do DEM de Sergipe.
Bernardo Santana de Vasconcellos: deputado do PR de Minas Gerais. É réu em processo no STF na ação penal 611, conhecida com "fraude do carvão".
Valdemar Costa Neto: deputado do PR de São Paulo. Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do Mensalão.
Eliene Lima: deputado do PSD de Mato Grosso. É réu em processo por compra de votos e outros crimes eleitorais. Também é investigado por crimes contra o meio ambiente. Ao todo, são 5 inquéritos e uma ação penal no STF.
João Campos: é delegado de polícia, deputado do PSDB de Goiás. Em seu perfil no twitter publicou: "Votei SIM à PEC 37. Votei segundo minhas convicçoes, meus conhecimentos juridicos. Entendo q a rejeiçao da PEC é uma perda p a sociedade".
Fonte:http://www.bocaonews.com.br/noticias/principal/politica/63449,pec37-saiba-quem-sao-os-nove-que-votaram-a-favor.html
STF faz justiça, determina prisão imediata de deputado Natan Donadon
Parlamentar foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por formação de quadrilha e peculato
Essa será a primeira vez, na vigência da Constituição de 1988, que um deputado será preso por decisão do Supremo. Donadon foi condenado em outubro de 2010, mas só agora o tribunal julgou os recursos pendentes. A defesa do deputado recorreu da decisão, alegando que outros acusados de participar do mesmo esquema de Rondônia foram condenados a penas inferiores.
Com a condenação e perda dos direitos políticos, caberá agora à Câmara decidir pela cassação do mandato do deputado. Caso contrário, Donadon estará na cadeia, cumprindo pena em regime fechado, mas ainda exercendo mandato parlamentar. Essa discussão, que já foi aventada no julgamento do mensalão, coloca o Supremo e o Congresso em colisão. Os parlamentares entendem que cabe ao Legislativo a cassação de mandatos.
A decisão, neste momento, vem na esteira das manifestações de rua, tendo como algumas das bandeiras o combate à corrupção e a impunidade. A ministra Cármen Lúcia, que relatou o processo, colocou e tirou os recursos da pauta de julgamentos em várias ocasiões. Em razão disso, houve a demora para a conclusão do caso.
Natan Donadon foi condenado pelo STF sob a acusação de ter desviado recursos da Assembleia por meio de contrato simulado de publicidade. De acordo com a acusação do Ministério Público Estadual, a quadrilha era encabeçada pelo então presidente da Assembleia, deputado Marcos Antonio Donadon e por Mario Carlixto Filho, empresário de comunicação em Rondônia. Natan Donadon era o diretor financeiro da Assembleia.
O esquema de desvios funcionou ininterruptamente de julho de 1995 a janeiro de 1998, segundo a acusação. Para cumprir o contrato simulado, a Assembleia emitia em favor da empresa envolvida cheques para pagar pelos serviços publicitários que não eram prestados. A soma dos cheques, conforme o MP, totalizou R$ 8,4 milhões em valores da época.
segunda-feira, 17 de junho de 2013
Morre o Prefeito de Ibicuí-Ba
O prefeito de Ibicuí, Cornélio Morais (PDT), de 50 anos, faleceu nesta segunda-feira (17) em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, após sentir-se mal e ser internado numa Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).
Eleito em 2012, ele havia disputado a prefeitura outras duas vezes, sem êxito. Cornélio será substituído pela vice, Gilnay Santana (PTN), irmã do deputado estadual Coronel Santana. Cornélio sofreu complicações após cirurgia no estômago, segundo o Políticos do Sul da Bahia.
segunda-feira, 10 de junho de 2013
Prefeito de Santa Luzia-Ba em baixa com os vereadores
No dia 07/06/2013 o prefeito de Santa Luzia-Ba. Antonio Guilherme dos Santos, convidou os vereadores para um almoço na churrascaria, deu bethy (significa foi um fracasso), só foi 2 (dois) vereadores: Zé Tilo do PTB e Cesar Neves do PT, é que o atual prefeito diz que não precisa de vereador, por outro lado o prefeito estar maltratando o povo em geral, legislativo para não ficar mau com a papulação não quer demonstrar muita amizade com o prefeito, sua rejeição segundo informações populares passa de 90%.
O prefeito já demitiu os aposentado, segundo informações ele quer demitir os efetivos, cerca de 72 funcionários, a maioria são professoras, estão dando aula no município mais de 25 anos, nunca houve prefeito tão ruim, este veio para acabar com a cidade, tem gente indo embora com medo.
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ITABUNA: JUSTIÇA SUSPENDE CONTRATAÇÃO DE APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO
Do “Pimenta Blog”.
A Justiça determinou à Prefeitura de Itabuna a suspensão de contratações e posse d0s aprovados no processo seletivo das secretarias da Assistência Social e da Saúde. A liminar é do juiz plantonista da 1ª Vara da Fazenda Pública em Itabuna, André Luiz Santos Britto, em resposta a pedido do Ministério Público da Bahia (MP). O magistrado também fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Já no pedido de antecipação de tutela, os promotores identificaram diversas irregularidades no processo seletivo, a partir de denúncia de candidatos. A principal das irregularidades se deve à inclusão, entre os aprovados, de nomes que não apareciam na lista dos que passaram na primeira fase do concurso.
O juiz André Luiz Santos Britto relatou que “o estudo preliminar dos autos revela haver fortes indícios de violações insanáveis” no certame, a exemplo da divulgação da lista de habilitados para a segunda etapa da Seleção Pública 002/2013 “sem qualquer tipo de nota ou classificação” e da “ausência de procedimentos mínimos de segurança para identificação dos candidatos na segunda fase do processo seletivo”.
O magistrado ainda anota que “durante a realização da entrevista os candidatos não tiveram acesso às anotações feitas pelo entrevistador, não assinado qualquer documento atestando a veracidade daquelas informações”.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Os promotores Inocêncio de Carvalho, Thaiana Rusciolelli e Renata Caladas Lazzarini também denunciaram o prefeito Claudevane Leite, a secretária de Administração, Mariana Alcântara, e a coordenadora do processo seletivo, Monaliza Matos, por atos de improbidade administrativa na realização da seleção pública.
ITABUNA: EDSON DANTAS BUSCA APOIOS
O pré-candidato a deputado estadual Edson Dantas (PSB), esteve na capital do estado com o Vereador Joilson Rosa (PSDC), e o chefe de gabinete da presidência da câmara, João Marcio.
Edson se encontrou com a superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rose Pondé. Foi debatido a ampliação do restaurante popular de Itabuna.
A política também esteve em pauta, já que a mesma Rose Pondé pretende ser candidata a deputada federal, deverá fazer dobradinha com Edson Dantas.
sexta-feira, 7 de junho de 2013
"Sou realista, sei que posso ser convocado a ser Presidente da República", afirma Joaquim Barbosa
Em entrevista a Lázaro Ramos, ao ser questionado sobre a sugestão de seu nome para a candidatura à Presidência da República, Joaquim Barbosa afirmou que, apesar de não ter "vontade" de ser presidente da República, é uma pessoa realista e que sabe que pode inclusive ser convocado para tal.
Asseverou, em seguida, que entende que, infelizmente, a política no Brasil é feita "com dinheiro, com muito dinheiro. Ou a pessoa tem para jogar nisso ou tem muita gente com dinheiro atrás de si. Eu não tenho nada disso. Não tenho sequer inserção em qualquer movimento social em qualquer partido político, de maneira que isso é uma utopia".
Quanto às bandeiras que teria como presidente, afirmou que iria criar um "capitalismo de verdade", com feições sociais. Criticou o modelo econômico brasileiro: "é cheio de jeitinho. Eu teria um olhar bem preciso sobre essas questões. A questão da educação deveria ser reestruturada, assim como o Estado brasileiro, a cultura de gastos e mais gastos, desperdícios de dinheiro (...) Inclusive tenho apelido de ranzinza".
Asseriu, também, que é extremamente favorável ao voto distrital, o que evitaria, em grande medida, que se elegessem oportunistas.
Maluf devolvi verba desviada à conta da prefeitura
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| Paulo Maluf. Imagem: Reprodução |
Foi confirmado, pela prefeitura de São Paulo, o recebimento de R$3,2 milhões de reais (ou 1 milhão de libras esterlinas). O valor foi enviado pela Justiça da ilha de Jersey, tendo sido o repasse determinado em 24 de maio.
Os valores são provenientes de contas movimentadas por Paulo Maluf e familiares, tendo sido associados a obras executadas na cidade de São Paulo durante a gestão do político. Isso remonta a 15 anos atrás. Ainda assim, Maluf criticou a relativamente alta velocidade do processo, elogiando, em contrapartida, a lentidão - ou "responsabilidade" - da Justiça no Brasil. Leia mais a respeitoclicando aqui.
Tal repasse é um marco histórico: é a primeira vez em que capitais desviados por Maluf retornam ao Brasil.
Em meio a protestos, Câmara aprova redução de 25% nos salários dos professores de Juazeiro do Norte-
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte um projeto de autoria do prefeito, Raimundo Macedo (PMDB), que reduz em até 25% o salário dos professores da rede pública do Município. Além disso, a carga horária foi aumentada e diversos benefícios e direitos foram cancelados, tais como as vantagens para professores próximos da aposentadoria ou que adquiram doenças no exercício da profissão.
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| Professora em meio ao conflito. Imagem: Normando Sóracles/Agência Miséria |
Durante a votação, ocorreram protestos organizados pelos interessados. Houve conflito entre professores, vereadores e policiais militares, envolvendo, inclusive, cassetetes e sprays de pimenta. A despeito disso, o projeto foi aprovado por 63% dos votantes.
Os manifestantes chegaram a invadir o plenário, sendo contidos pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal. A aprovação deu-se sob vaias de professores e simpatizantes. Quanto ao contexto nacional, emergem manifestos por melhorias na educação pública, tanto por professores, quanto por alunos e cidadãos de outros setores. Fato notável foi a greve dos professores municipais em São Paulo, no mês passado.
A justificativa para a aprovação seria relativa à necessidade de reduzir a "inviável" folha de pagamentos da Prefeitura, alegando-se que o salário anterior seria superior ao piso pago aos professores no Estado. Os professores replicaram que não deveriam ser penalizados por isto, tendo em vista que a Prefeitura mantém inúmeros cargos comissionados "desnecessários".
O piso estabelecido pelo Ministério da Educação para o magistério é de R$1,56 mil. Os professores recebiam cerca de R$2,2 mil, incluindo benefícios.
Qual é a sua posição a respeito? Os professores deveriam ser penalizados por uma aparente má gestão nas contas da Prefeitura? O fato de receberem acima do piso no Estado é uma justificativa para a redução? O piso deveria ser aumentado? Há relação entre a qualidade da educação e o salário dos professores? Opine e contribua para a construção do diálogo democrático.
quarta-feira, 5 de junho de 2013
Prefeitos de Santa Luzia-Ba Contrata ônibus de Péssima Qualidade.
O Prefeito de Santa Luzia-Ba., demostra total desrespeito pelo estudantes UNIVERSITÁRIOS, o ônibus contratado pela empresa: CARVALHO SANTOS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - ME que ninguém sabe o valor, quando chove alguns alunos tem que sair de sua poltrona, pois começa a molhar dentro do ônibus, a palavras que os alunos já sabem é: deu entrada de ar; hoje não vai, quebrou; talvez dar pra ir; tenha calma vai vim outro carro melhor. O pior é quando algum estudante vai reclamar ao secretário, a resposta é sempre a mesma: o município não tem responsabilidade com os universitários. Só parece que em Santa Luzia fazer curso superior é crime, pois o atual PREFEITO ANTONIO GUILHERME não gosta de pessoa capacitadas no município, o seu governo tem muita gente de fora, os alunos não sabem mais o que fazer.Veja o contrato milionário que a prefeitura fez.
Obs. este contratato é só com a educação.
EXTRATO DO CONTRATO N° 075/2013 REFERENTE
AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 069/2013
PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2013
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no CNPJ de nº
Obs. este contratato é só com a educação.
EXTRATO DO CONTRATO N° 075/2013 REFERENTE
AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 069/2013
PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2013
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no CNPJ de nº
13.269.634/0001-96, com o endereço à Praça Santa
Luzia, 128, Centro, Santa Luzia- BA, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Antônio
Guilherme dos Santos, brasileiro, divorciado, portador do RG n° 1.750.698 SSP/MG, inscrito no
CPF sob o n° 104.018.736-68, residente e domiciliado à Povoado Região dos Fornos, 120, Zona
Rural, Santa Luzia - Bahia.
CONTRATADA: CARVALHO SANTOS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA -ME ME,
inscrita no CNPJ. Nº 03.225.793/0001-35, representado pelo Sr. RODRIGO SANTOS
CARVALHO, portador do RG n° 04855830-38 SSP-BA, inscrito no CPF sob o n° 691.329.765-34.
OBJETO: O objeto do presente Contrato é Contratação de empresa para realizar o transporte
escolar no Município de Santa Luzia.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, vinculado ao Processo administrativo n° 069/2013,
Pregão Presencial n° 013/2013, na forma prevista no art. 55, XI, c/c os art. e 24, II da Lei 8.666/93.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: o presente contrato entrará em vigor a partir da sua assinatura e terá
seu término em 31 de dezembro de 2013.
VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 1.283.930,00 (Hum milhão, duzentos e
oitenta e três mil e novecentos e trinta reais).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE em favor
da CONTRATADA. O pagamento fica condicionado, entretanto, a emissão da respectiva nota
fiscal/fatura.
Prefeitura Municipal de Santa Luzia – Bahia, 18 de fevereiro de 2013.
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ANTÔNIO GUILHERME DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Santa Luzia
Contratante
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CARVALHO SANTOS REPRESENTAÇÕES
COMERCIAIS LTDA - ME
Contratada
PREFEITO DE SANTA LUZIA-BA DEMITE APOSENTADOS.
PREFEITO DE SANTA LUZIA-BA DEMITE APOSENTADOS, SEM COMUNICAR ANTES.
Mais uma vez o prefeito de Santa Luzia-Ba, ANTONIO GUILHERME, fez uma grande maldade, os aposentado foram demitidos, não houve comunicado antes aos funcionários públicos, eles foram pegos de surpresa, tem aposentado entrando em depressão, trabalhavam normal e sem faltar ao trabalho, alguns depois da demissão passaram a apresentar problemas de saúde que antes não tinham, o pior que o prefeito teve a maioria dos votos deles. O município atualmente não sabe o que pode vim de ruim. Segundo informações populares as próximas vitimas serão: os efetivos. A boca do povo de diz que se a eleição fosse hoje o prefeito não passava de 800 (oitocentos votos). Vejam os resultados de 2012. O povo comenta que nunca houve um prefeito sem coração como este.
% VÁLIDOSNº VOTOS
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