terça-feira, 9 de julho de 2013

Brasil pode recuperar mais US$ 2,1 milhões desviados por juiz Nicolau

O Brasil pode reaver mais US$ 2,1 milhões, além dos US$ 4,7 milhões - cerca de R$ 10 milhões - cuja devolução foi anunciada nesta terça-feira pelo Ministério da Justiça, repatriados de bancos suíços e referentes a recursos públicos desviados pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. 
Segundo o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, os US$ 2,1 milhões só não foram devolvidos agora porque foram retirados da conta antes de serem bloqueados pela justiça da Suíça, em movimentação de recursos que atribuiu ao juiz aposentado.
Esse dinheiro tem como origem o desvio de R$ 169 milhões da construção do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), na década de 1990. Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a primeira condenação definitiva de Nicolau dos Santos Neto pelo crime de lavagem de dinheiro cometido durante a obra.
"A justiça suíça determinou indenização, ao Brasil, de outros US$ 2,1 milhões retirados da conta pelo ex-juiz", informou Adams hoje, durante coletiva de imprensa no Ministério da Justiça. "Já reouvemos R$ 115 milhões e deveremos chegar a mais de R$ 500 milhões, se considerarmos o que o ex-senador Luiz Estevão (outro envolvido no escândalo) se comprometeu a devolver, em parcelas de R$ 4 milhões mensais", disse Adams.
Das cerca de 45 ações similares pelas quais o governo brasileiro tenta repatriar dinheiro ilícito enviado ao exterior, 27 referem-se a recursos depositados na Suíça, de acordo com Adams.
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quinta-feira, 4 de julho de 2013

Uma Explosão de Milagres com o Pastor Gilmar

Em Santa Luzia-Ba., acontecerá um Grande Evento Religioso, da Igreja Assembléia de Deus Pencostal Chama Viva, com o PASTOR GILMAR E MISSIONÁRIA WANILDA MARTINS, local:  na Av. 02 de Julho no  Antigo Espaço Mania. O eventos irá contar com a presença de vários Cantores e Caravanas de cidades ciclo vizinhas.
Acontecerá no dia 13 de Julho de 2013. Inicio às 22:00Hs. 
Na Cidade de: Santa Luzia-Bahia.

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Renan diz ter usado avião da FAB como 'presidente do Senado'

Senador não respondeu se viagem era para compromisso pessoal, segundo divulgou reportagem da Folha de S. Paulo


Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na manhã desta quinta-feira, 4, ao chegar ao Congresso Nacional, que utilizou o avião da FAB enquanto presidente da Casa. "O avião da FAB, usado pelo presidente do Senado, é um avião de representação e eu utilizei o avião para representação, como presidente do Senado", disse Renan.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo desta quinta, Renan usou jato da FAB para ir a Porto Seguro (BA) e, no mesmo mesmo dia, teria participado do casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), em Trancoso. Diante da insistência dos jornalistas se o compromisso citado não seria pessoal, Renan preferiu não responder.
Nessa quarta-feira, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que vai devolver aos cofres públicos R$ 9,7 mil por ter levado a família em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ver a final da Copa das Confederações no domingo passado, no Maracanã. O valor foi calculado pela assessoria do deputado tendo como base o preço médio de passagens de ida e volta entre Natal e o Rio de Janeiro.
O decreto 4244, de 2002, que disciplina o uso da frota oficial, diz que os aviões podem ser usados por "motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente", nessa ordem de prioridade. A norma não diz quem pode ou não acompanhar autoridades nesses voos.
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quarta-feira, 3 de julho de 2013

Caminhoneiros mantêm 2 rodovias bloqueadas na Bahia

Duas das três rodovias federais que haviam sido bloqueadas por caminhoneiros no início da manhã de segunda-feira, 01, na Bahia seguem com o tráfego interrompido na tarde de hoje. Os dois sentidos da BR-116 têm barreiras feitas pelos manifestantes em dois pontos do município de Cândido Sales: perto da divisa com Minas Gerais, no sul do Estado, e na entrada da cidade. Veículos de passeio e de socorro médico são liberados, mas há grande congestionamento na região.
Na BR-242, no extremo oeste baiano, região de forte produção agrícola no Estado, também há dois pontos de bloqueio, nos municípios de Barreiras e de Luís Eduardo Magalhães. Os congestionamentos, segundo a Polícia Rodoviária Federal, já ultrapassam 10 quilômetros.
Na noite de ontem, os caminhoneiros decidiram liberar o trânsito na BR-202, também no oeste do Estado, mas eles prometem manter a paralisação nas duas outras rodovias até a quinta-feira. A PRF informa que há reforço policial a caminho das áreas de manifestação. 
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Professora atira copo de água em governador da BA

Em dia de manifestações de diversas categorias organizadas - servidores públicos municipais (que estão em greve), professores da rede estadual, médicos, integrantes do Movimento Passe Livre e até torcedores do Bahia -, coube a uma professora roubar a cena no desfile de comemoração ao 2 de julho, principal data cívica da Bahia, pelas ruas do centro de Salvador.
Manifestante tentou jogar copo d'água no governador da Bahia - Divulgação
Divulgação
Manifestante tentou jogar copo d'água no governador da Bahia
Michele Perrone, de 34 anos, tentou acertar o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), arremessando um copo de plástico com um pouco de água contra o grupo no qual ele estava, ao lado do vice, Otto Alencar (PSD). O copo atingiu um integrante da Casa Militar que fazia a segurança do governador. Michele foi isolada por seguranças e policiais e liberada minutos depois - após outros participantes da festa gritarem em coro "solta, solta".
Foi o principal tumulto registrado no cortejo, que celebrou os 190 anos da expulsão das tropas portuguesas da Bahia, consolidando a independência do País. A Secretaria de Segurança Pública, porém, temia que o encontro da população com as principais autoridades públicas do Estado, em meio aos confrontos nas manifestações realizadas em Salvador, pudesse ter resultado pior. Ao todo, mais de 2 mil policiais foram destacados para trabalhar na festa, 700 a mais que no ano passado. Um helicóptero da PM monitorou todo o percurso.
No fim, as manifestações foram pacíficas. As provocações ficaram reservadas, sobretudo, a vaias aos políticos, em vários momentos, e a faixas e cartazes. Uma delas, levada por um grupo do PSOL, por exemplo, desafiava o prefeito ACM Neto (DEM), depois de a prefeitura ter proibido a exibição de qualquer tipo de material promocional ou publicitário no cortejo. "ACM Neto, venha tomar minha faixa! Pelo direito à liberdade de expressão", dizia o texto, assinado pelo partido.
Cerca de 60 mil pessoas participaram da festa, segundo a Polícia Militar. Em alguns momentos, faltou espaço nas estreitas ruas da região. Houve confusão, por exemplo, entre a equipe que fazia a segurança de Neto, que seguia no "bloco de oposição", e integrantes do governo estadual, que caminhavam no bloco em frente.
O secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla, reclamou ter recebido uma cotovelada no peito de um segurança do prefeito, que tentava abrir passagem. "Há muitas testemunhas", afirmou. Solla, porém, não precisou de atendimento médico, nem prestou queixa.
"Esta é a principal data da Bahia, a festa da cidadania do Estado e do Brasil, e este ano tem um sabor especial, porque a população já estava nas ruas e chacoalhou a classe política", afirmou o governador, em fala bastante parecida com a do prefeito. "O civismo sempre foi a marca desta festa - e este ano ainda mais", disse ACM Neto. "Temos de buscar entender o recado das ruas." 
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Assembleia aprova 'ficha limpa' para cargos na BA

Em votações sem muitas contestações - uma por unanimidade, outra por acordo entre as lideranças dos partidos -, os deputados estaduais da Bahia aprovaram, antes do recesso parlamentar, duas medidas que vinham sendo discutidas há meses na Assembleia sem que se chegasse a um acordo.
Uma reduz de 90 para 60 dias por ano os recessos dos deputados. A outra, institui a chamada "ficha limpa" para qualquer ocupante de cargo público, comissionado ou efetivo, nos três poderes do Estado.
"A Casa está respondendo (às manifestações)", afirmou o presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PDT) - ele mesmo um defensor da tese de que "recesso parlamentar não é férias". Outro que defende a mesma tese, o líder do governo baiano na Casa, Zé Neto (PT), também ponderou que os protestos ajudaram na votação dos temas. "A pressão sobre o Legislativo tem sido grande."
Todos os 47 parlamentares que participaram da sessão (dos 63 no total) aprovaram a ficha limpa na Bahia. Já a redução dos recessos foi tomada por acordo entre as lideranças das legendas. 
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Senado aprova ficha limpa para os servidores públicos; proposta segue para a Câmara

Em mais uma ação da "agenda positiva" do Congresso em resposta às manifestações populares, o Senado aprovou nesta terça-feira por 61 votos favoráveis e nenhum contrário proposta de emenda constitucional que estende a lei da ficha limpa para os servidores públicos. A proposta segue para votação na Câmara.
Pela proposta, servidores de cargos comissionados, funções de confiança ou futuros funcionários públicos não poderão permanecer ou assumir as funções se tiverem sido condenados pela lei da ficha limpa de forma definitiva (transitada em julgado) ou por decisão judicial colegiada.
Entre os crimes enquadrados na ficha limpa, estão os hediondos, corrupção, abuso de poder econômico, contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e contra a administração pública.
Pela proposta, os servidores públicos efetivos que cometerem crimes enquadrados pela lei vão perder os cargos. A mesma regra vale para servidores comissionados ou que ocupam funções de confiança. A lei não é retroativa, ou seja, só perdem as funções aqueles que cometerem os crimes previstos pela ficha limpa depois da publicação da nova versão da lei.
Autor da proposta, o senador Pedro Taques (PDT-MT) não havia incluído os futuros servidores públicos na nova versão da lei da ficha limpa. A proposta de Taques estendia os efeitos da lei apenas a servidores que ocupam cargos comissionados e funções de confiança, mas o relator Eunício Oliveira (PMDB-CE) ampliou o alcance da legislação.
Eunício defendeu a mudança por considerar que o passado ilibado é condição necessária para sua nomeação. "Na administração pública, não há liberdade ou vontade pessoal. O servidor age em nome do Estado e sua conduta deve pautar-se pela ética, boa fé e pelo fiel cumprimento aos princípios da legalidade", disse o peemedebista.
Para Taques, a aprovação da proposta é necessária para "concretizar o princípio da moralidade pública". O relator também tinha incluído os condenados por crimes dolosos, nos últimos oito anos, entre os servidores que deveriam sofrer os efeitos da lei da ficha limpa. Mas recuou depois que Taques argumentou que crimes comuns, como furtos, poderiam impedir a investidura em cargos públicos --no que considera um "desvio" da função real da ficha limpa.
Barrado pela lei em 2010, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que a mudança é um avanço, mas que o Congresso não pode dar "respostas exageradas diante de um clamor popular". "No calor da pressão da opinião pública, o Congresso aprovou legislação importante, salutar, bem-vinda, mas mal elaborada. A lei da ficha limpa precisa em alguns aspectos ser revistas", afirmou. Como os efeitos da lei só passaram a valer nas eleições de 2012, o senador foi empossado no cargo e cumpre seu mandato.
De iniciativa popular, a lei da ficha limpa foi aprovada em 2010 pelo Congresso. No modelo em vigor, ela se aplica apenas a políticos ao determinar a inelegibilidade, por oito anos, daqueles que forem condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.

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