Dilma diz que 'acata' as sentenças do STF para os réus do mensalão

 

19 de novembro de 2012 às 09:34

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EM ENTREVISTA AO 'EL PAÍS', JORNAL ESPANHOL

Em entrevista ao jornal espanhol ‘El País’, a presidente Dilma Rousseff disse que acata a decisão do Supremo Tribunal Federal, que condenou à prisão os principais nomes do núcleo político do mensalão. Dilma, no entanto, ponderou: 'Isso não significa que ninguém neste mundo de Deus esteja acima dos erros e das paixões humanas'.

A entrevista com a presidente foi feita no último dia 12 de novembro, quando foi anunciada a condenação do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. As declarações foram publicadas neste domingo (18).

'Como presidente da República não posso manifestar-me sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal. Acato as sentenças e não as discuto', disse Dilma, que se mostrou a favor do combate à corrupção, não só por uma questão ética, 'mas por um critério político'.

Durante a entrevista, a presidente falou sobre a crise econômica europeia e disse que as políticas de ajuste por si próprias não resolvem nada. Para ela, a solução seria o investimento e o estímulo ao crescimento. Segundo Dilma, as políticas que estão sendo aplicadas na Europa 'levarão a uma recessão brutal'. A presidente afirmou que o euro é um projeto inacabado e na realidade hoje não é uma moeda única.

Pós-mensalão com cautela – As consequências do julgamento do mensalão no ambiente jurídico brasileiro ainda são uma interrogação para as principais faculdades de Direito do País. As sessões do Supremo Tribunal Federal e as decisões dos ministros da Corte viraram tema de discussão na academia, mas, entre professores e coordenadores de cursos de renomadas instituições, somente o tempo dirá se as condenações impostas pelo Supremo aos réus vão representar uma exceção ou um real endurecimento na hora de julgar crimes ligados à corrupção.

Entre os docentes de Direito ouvidos pelo Estado, é consensual a opinião de que ainda é cedo para fazer uma análise mais aprofundada sobre o legado da ação penal do mensalão e os seus verdadeiros impactos na jurisprudência brasileira.

Segundo o professor Renato de Mello Jorge Silveira, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), é preciso deixar o julgamento terminar para debater temas que causaram divergências até mesmo entre os próprios ministros da Corte. Dos assuntos que merecerão um olhar mais atento no futuro, o professor destaca a aplicação da chamada teoria do domínio de fato e os novos entendimentos em relação aos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

A interpretação dada pelo Supremo da teoria do domínio de fato foi, até aqui, a que mais gerou discussões acaloradas dentro e fora do tribunal. No entendimento da maioria dos ministros da Corte, é possível condenar uma pessoa que não tenha executado diretamente um crime se houver indícios de que ela tinha conhecimento do ocorrido.

O professor de direito público da Universidade de Brasília (UnB) Mamede Said é um dos que discordam dessa interpretação. Para ele, não basta que haja evidências de que a pessoa sabia do ilícito que estava sendo praticado. É necessário que o envolvimento no caso seja provado.

'A questão agora é se o Supremo vai ter a mesma consistência para julgar casos semelhantes no futuro. Essa será a prova dos nove. Só com o tempo nós vamos ver se esse foi um julgamento muito duro por uma razão circunstancial ou se a Corte está indicando que a tolerância com os crimes de corrupção vai ser muito baixa daqui para a frente', diz Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional e diretor da Direito GV.

Fonte:http://www.jornalpequeno.com.br/2012/11/19/dilma-diz-que-acata-as-sentencas-do-stf-para-os-reus-do-mensalao-236708.htm