27/05/2012 - 22h21	Comunicar Erro	Espalhe aos amigos	http://jornalcidade.net/91452 Visualização: 748
TSE garante que vai fazer Lei da Ficha Limpa valer A recém-empossada presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Marcelo Lapola O que mais se ouve em períodos de pré-campanha eleitoral são as especulações. Neste ano de 2012, essas especulações parecem se direcionar para um assunto em especial. É o primeiro ano em que alguns candidatos vivem sob a angústia de ter de enfrentar o julgamento do registro de suas candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa. A pouco mais de 4 meses das eleições municipais, o que mais se especula é que haverá um “tsunami” de recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral de candidaturas negadas pelos Tribunais Regionais. Mas, no que depender da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, haverá tolerância zero contra os fichas-sujas. O rigor será absoluto, segundo ela, para fazer valer a lei que entrou em vigor neste ano. Segundo ela, todos Tribunais Regionais Eleitorais estão preparados para aplicar a lei este ano no pleito a ser realizado em outubro. A certeza foi dada na semana passada, durante encontro com juízes eleitorais e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Juntamente com o presidente do TRE-PR, desembargador Rogério Luis Nilsen Kanayama, e com o corregedor, desembargador Rogério Coelho, a ministra conversou com os juízes e funcionários sobre alguns temas pertinentes às eleições deste ano. “É um dever meu para com o Brasil dar início a essa caminhada”, disse ela aos juízes. Defensora da liberdade de imprensa, a ministra ressaltou que no processo eleitoral é preciso assegurar o direito à liberdade de expressão, focando o tema no uso das mídias sociais. Ela lembrou que foi voto vencido no TSE no julgamento do uso do Twitter pelos políticos. No entendimento da maioria dos ministros, o uso dessa ferramenta virtual por candidatos caracteriza campanha eleitoral antecipada. A ministra enfatizou ainda que “o direito é vivo e devemos nos aperfeiçoar em reuniões e conversas sobre o tema, pois a sociedade atualmente está mais atuante e necessita de informação”. A Procuradoria-Geral da República informou também que pretende implementar um banco de dados antes do registro de candidatura. A intenção é ganhar tempo e impedir a candidatura de políticos de ficha suja nas eleições municipais de outubro. A lei impede a candidatura de políticos que tenham sido condenados em órgãos colegiados, ou seja, não vale para julgamentos de primeira instância, nos quais apenas um juiz condena o réu. Os partidos têm prazo até 5 de julho para fazer os registros das candidaturas. Partidos, agora, consultam seus advogados.

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